A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje, dia 8, projeto que proíbe prefeitos e vice-prefeitos de transferir o título de eleitor para outro município, durante o exercício do mandato. Na prática, a proposta acaba com a figura do “Prefeito Itinerante”, que transfere o domicílio eleitoral para se candidatar a mais de dois mandatos consecutivos em municípios diferentes.
O relator do projeto, Senador José Pimentel (PT-CE), disse que a manobra é contrária à constituição e que acontece frequentemente quando há desmembramento de municípios. “O indivíduo é candidato a prefeito no município sede. Depois, é reeleito, e na terceira eleição ele transfere o seu título para o município que se emancipou e ali é candidato, quebrando o princípio constitucional que estabelece apenas uma reeleição.”
O projeto, de autoria do Senador José Sarney (PMDB-AP), põe fim à prática e, assim, “impede a perpetuação no poder e a formação de clãs políticos”, destacou Pimentel.
Fonte: Assessoria Senador José Pimentel
